Uma análise de Mauro Costa Mendes Cateb



Dentre as várias regras qual disciplinam o Empreendimento processual no novo Lei, merece destaque aquela contemplada em seu art. 190. Por convénio usando esse dispositivo, se este processo versar Acerca direitos que admitam autocomposição, as partes poderão, a partir de que capazes em sua própria plenitude, estipular mudanças pelo procedimento de modo a ajustá-lo às especificidades da demanda, blogar é, àquilo de que do especial e, portanto, merecedor do destaque, exista na questão por direito material a ser veiculada no processo. Nesse moderno contexto normativo, as partes podem convencionar, dentre outros temas, a respeito do ônus da prova, inversãeste cronológica por atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

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190 que, por ofício ou a requerimento da Parcela prejudicada, este juiz aferirá a validade DE convenções previstas pelo art. 190, recusando-lhes aplicaçãeste se houver nulidade ou inserçãeste abusiva, na hipótese especíTeimavive de contrato do adesão, ou, ainda, naquelas situações em qual a Parcela se encontre em manifesta situação por vulnerabilidade. Parece, portanto, de que essa primeira crítica já está solucionada no próprio texto normativo, já de que este legislador, do algum modo, criou mecanismos de soluçãeste de modo a ESTES eventuais problemas de que essa nova regra poderia gerar.

São alterações extraordinariamente vantajosas, qual inserem o moderno diploma processual brasileiro na vanguarda da processualística contemporânea.

A experiência arbitral demonstra, ademais, qual a eventualidade do adequar este procedimento às peculiaridades do caso em julgamento é benfoifica a ambas as partes, pois permite, sobretudo, de que a instrução probatória se desenvolva por maneira Muito mais objetiva, eficiente e elucidativa.

1 ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, num do seus preciosos textos, enumera causas qual poderiam deter exercido certa influência pelo legislador no instante de definir de que maté especialmenterias de direito material contemplaria utilizando procedimentos especiais. Diz este autor: “O peso da tradição histórica, com as complicações e incongruências decorrentes de múltiplas fontes de influência, investigue este site nunca a todos os momentos coevas e entre si coerentes; a eventual interpenetraçãeste, em um precisamente processo, por elementos de diversas modalidades do tutela jurisdicional (por cogniçãeste, do execuçãeste e do cautela); razões por conveniência momentânea e local, utilizando feição meramente emergencial; até precisamente a simples impaciência do legislador frente à morosidade do aparelhamento judiciário em contraste utilizando a pressão da demanda social – tudo influi no sentido de retirar da vala comum do rito ordinário um número crescente do 'ações`”, disponível em ADROALDO FURTADO FABRÍCIO, Justificaçãeste teórica dos procedimentos especiais. Disponível em: (3)formatado.pdf, acesso em 15 do outubro por 2015.

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E, como já afirmado, poderão pactuar Acerca essas maté especialmenterias antes mesmo do processo, este qual significa inserir em contrato, público ou privado, negócio jurídico por natureza processual, de que vai bastante além da mera eleição de foro, admitida pelo Ordenação ainda em vigor.3 Se, no curso ou depois do extinta a relação jurídica, houver obrigatoriedade do ir a juízo, ESTES contratantes, actualmente partes, irão submeter-se a procedimento, qual deverá ser processado na FORMATO e nos moldes ali pactuados.

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E há um outro elemento que decorre dessa eventualidade ampla do Empreendimento processual, cuja compreensão é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, que estabelece o seguinte: tendo havido este pacto, o Empreendimento que fixou um calendário de que passa a vincular partes e juiz, ficam dispensadas todas as intimações DE partes para a prática de ato processual ou de modo a a realização do audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas pelo calendário.

E a mudança qual promoveu resultou em 1 número expressivamente menor de procedimentos especiais, guardando fidelidade utilizando ESTES princípios invocados na exposiçãeste do motivos do Anteprojeto.

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